PORTARIA SOF/MPO Nº 61, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia, e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 2397 0001 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 520.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 680.000 | ||||||
| 2318 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 680.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3050 | 680.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2321 2397 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 520.000 | ||||||
| 2321 2397 0001 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 520.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3050 | 520.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00M2 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
| 0909 00M2 0001 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3052 | 74.389.460 | |||
| TOTAL - FISCAL | 74.389.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 74.389.460 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 5.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 2397 0001 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 520.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 20L9 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos | 22 182 | 680.000 | ||||||
| 2318 20L9 0001 | Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 22 182 | 680.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1081 | 680.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2321 2397 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 520.000 | ||||||
| 2321 2397 0001 | Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 520.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1081 | 520.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00M2 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
| 0909 00M2 0001 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional | 12 846 | 74.389.460 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1124 | 74.389.460 | |||
| TOTAL - FISCAL | 74.389.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 74.389.460 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO